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Prefeitura de Sumaré proíbe tráfego de caminhões de lixo de outras cidades na malha urbana
A partir da edição de um novo decreto municipal nesta sexta-feira, 12 de agosto, a Prefeitura de Sumaré está proibindo o tráfego de caminhões de lixo de outros município pelas ruas e avenidas da cidade. Quem for flagrado desrespeitando a nova regra será multado de acordo com o artigo 187 do Código de Trânsito (“Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente”). Trata-se de uma infração média.
A iniciativa visa solucionar de vez os problemas ambientais e os riscos de acidentes de trânsito causados pelo derramamento de chorume (líquido proveniente da decomposição de resíduos) por caminhões de lixo velhos e desregulados que “desviam” das rodovias estaduais e trafegam pela cidade, principalmente pelos bairros da Região do Maria Antonia, em direção a empresas particulares de processamento.
Através das equipes da Fiscalização de Meio Ambiente e da Fiscalização de Trânsito, a Prefeitura de Sumaré mantém um calendário constante de blitze em vários pontos do Maria Antonia. A fiscalização constante diminuiu o tráfego de caminhões de lixo de outras cidades. Até agora, eram aplicadas multas de trânsito, pelas más condições de manutenção dos veículos, ou ambientais, pelo derramamento de chorume. Estas autuações também vão continuar sendo feitas, além da aplicação de nova multa criada pelo decreto.
FISCALIZAÇÃO
Numa recente ação de fiscalização de caminhões de lixo por exemplo, nas proximidades da Rua Lindário Constantino Parmegiani (entre o Jardim Dall’Orto e o Parque Itália) e outros pontos da Região do Maria Antonia, realizada pela Prefeitura, os fiscais municipais fizeram 86 vistorias – resultando em 5 advertências e 3 multas.
Mesmo com esta fiscalização, foi detectado que as empresas intensificaram o “desvio” por Sumaré durante o período noturno. Assim, além da proibição por decreto do tráfego de caminhões de lixo oriundos de outros municípios pela malha viária urbana de Sumaré, também serão intensificadas as ações de fiscalização em horários e locais variados, inclusive à noite.
Os fiscais de cada secretaria sumareense são responsáveis por avaliar os itens que cabem às respectivas pastas, bem como por expedir, no próprio local, os autos de infração de acordo com as leis e decretos municipais que tratam de assuntos, com o Código de Trânsito e com as eventuais irregularidades ambientais verificadas em cada caminhão fiscalizado.
Por exemplo, também é verificado o cumprimento da Lei Municipal nº 5.793 de 215, que “trata das infrações e sanções administrativas ambientais”. Neste caso, a multa para o derramamento de chorume nas vias públicas urbanas e municipais pode chegar a quase R$ 2 mil e, em caso de reincidência, há agravos.
Todas as blitze municipais, a fiscalização conta ainda com o apoio do Departamento de Trânsito e Guarda Civil Municipal – por meio do Grupo de Proteção Ambiental.
A Prefeitura de Sumaré pede ainda que os próprios moradores continuem colaborando com a Fiscalização da Administração Municipal, por meio de denúncias através do telefone da Ouvidoria Municipal: 0800-770-0770.
CHORUME
O chorume é um líquido de cor escura que contém alta carga poluidora, originado de processos biológicos químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos. Este processo, somado com a ação da água da chuva, se encarrega de penetrar no solo, contaminando-o. Quando derramado sobre o asfalto, ele cria uma película que representa perigo de derrapagem para os veículos leves, principalmente motos, além de causar forte mau cheiro.
