Sumaré recebeu, na quinta-feira (29 de outubro), a última reunião presencial da Consulta Pública nº 10/2026, promovida pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). O encontro foi realizado na Faculdade Anhanguera e teve como objetivo apresentar e receber contribuições sobre a proposta de regulamentação da Fiscalização Evolutiva dos serviços de saneamento básico.
A consulta pública buscou reunir sugestões de representantes da sociedade civil, municípios associados, prestadores de serviços e demais interessados sobre a minuta de resolução que estabelece procedimentos e diretrizes para avaliar a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A metodologia proposta prevê a avaliação da adoção de ferramentas, sistemas e práticas de gestão pelas empresas prestadoras, além da classificação dos serviços conforme critérios de maturidade institucional.
O período oficial de participação ocorreu de 29 de setembro a 29 de outubro de 2026. As contribuições puderam ser encaminhadas por meio de planilha eletrônica disponibilizada no site da Agência ou diretamente pelo e-mail consultapublica@arespcj.com.br, com o assunto “Consulta Pública nº 10/2026”.
Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica da ARES-PCJ. A Agência deverá publicar um Relatório de Análise das Contribuições, com as justificativas para o acolhimento ou a rejeição das sugestões, em até 30 dias.
Os documentos e informações sobre o processo estão disponíveis no site da agência: https://www.arespcj.com.br/conteudo/consultas-e-audiencias-publicas.
