A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) realizará, no dia 29 de outubro de 2026, uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta de Revisão Ordinária do Contrato de Concessão para Exploração do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Sumaré.
O encontro acontecerá das 9h às 10h, na Faculdade Anhanguera, localizada na Avenida Eugênia Biancalana Duarte, nº 501, sala 1, Jardim Primavera. A participação é gratuita e aberta a qualquer pessoa física ou jurídica interessada no tema.
A audiência tem como objetivo ouvir a sociedade e reunir contribuições, opiniões e sugestões sobre a proposta de revisão contratual. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre cidadãos, prestadores de serviços e representantes da sociedade civil organizada, oferecendo subsídios para a análise da matéria pela agência reguladora.
Participação popular e transparência
A realização da audiência pública está alinhada aos princípios de transparência e participação social previstos na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Durante o encontro, os participantes poderão apresentar manifestações verbais ou por escrito, desde que devidamente identificados. As contribuições deverão fazer referência a um documento ou item específico dos materiais disponibilizados para consulta, e não haverá limite para a quantidade de sugestões apresentadas por cada interessado.
A proposta é permitir que a população e os demais setores envolvidos contribuam para o processo de revisão do contrato de concessão, apresentando observações e questionamentos relacionados aos documentos em discussão.
Consulta aos documentos
Os interessados podem consultar previamente os materiais referentes à audiência pública no site oficial da ARES-PCJ, na página de consultas e audiências públicas:
https://www.arespcj.com.br/conteudo/consultas-eaudiencias-publicas
Os arquivos também podem ser obtidos diretamente na sede da agência, localizada na Avenida Paulista, nº 633, Jardim Santana, em Americana (SP). Para isso, é necessário entregar um pen-drive no endereço indicado.
Após a audiência, todas as sugestões e contribuições recebidas serão publicadas no site da ARES-PCJ, com a identificação dos respectivos participantes. A agência também deverá analisar as manifestações e publicar um relatório no prazo máximo de 30 dias após a realização do encontro.
Serviço
Audiência Pública – Revisão do contrato de concessão de água e esgoto de Sumaré
• Data: 29 de outubro de 2026, quinta-feira.
• Horário: das 9h às 10h.
• Local: Faculdade Anhanguera.
• Endereço: Avenida Eugênia Biancalana Duarte, nº 501, sala 1, Jardim Primavera, Sumaré (SP).
• Participação: gratuita e aberta a pessoas físicas e jurídicas.
• Consulta aos documentos: https://www.arespcj.com.br/conteudo/consultas-eaudiencias-publicas
Os interessados poderão apresentar sugestões e contribuições verbais ou por escrito, mediante identificação e indicação do documento ou item específico ao qual a manifestação se refere.
