Nossa Cidade
Cidadãos podem denunciar despejo irregular de entulho sobre calçadas, ruas e avenidas de Sumaré
O Departamento de Controle e Fiscalização da Prefeitura de Sumaré, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, reforçou novamente que qualquer cidadão pode – e deve – denunciar o descarte irregular de lixo e entulho nas vias públicas (calçadas, ruas e avenidas), incluindo o depósito de RCCs (Resíduos Sólidos da Construção) que sobram de obras ou reformas.
Qualquer denúncia a fim de colaborar com a Fiscalização Municipal, inclusive anônima, pode ser feitas pelos moradores de Sumaré pelos telefones (19) 3399-5468 ou 0800-770-0770 (Ouvidoria Municipal). O órgão é orientado a acionar imediatamente a Fiscalização Municipal, que manda um fiscal ao local denunciado para averiguar o problema.
As multas municipais podem variar de 1,25 a 2 salários mínimos, conforme prevê a Lei Municipal nº 4.676/2008 (o Código de Obras de Sumaré), que é aplicada com maior frequência. Todavia, em alguns casos, conforme a especificidade da ocorrência, a lei aplicada é a Lei Municipal nº 4.169/2006, que prevê multa de 2 salários mínimos.
Além do Setor de Fiscalização da Secretaria de Obras, e dependendo do caso, os fiscais da Secretaria Municipal de Proteção do Meio Ambiente também podem atuar na fiscalização do descarte irregular de entulho e lotes abandonados, conforme prevê a Lei Municipal nº 5.274/2011.
CAMPANHA
Desde o início do ano, como forma de minimizar os casos de depósito ilegal de entulho pela cidade, bem como auxiliar nas ações de combate aos criadouros de larvas do mosquito transmissor da dengue, a Prefeitura de Sumaré deflagrou a Campanha “Sumaré, Cidade Mais Limpa”. A campanha permanente visa conscientizar a população a não jogar lixo, entulho (RCCs), restos de poda e móveis e eletrodomésticos velhos em local inadequado, principalmente nas vias públicas.
Já a fiscalização acontece cotidianamente em Sumaré, mas foi intensificada através dos fiscais municipais e das Administrações Regionais. Apesar de ainda serem registrados casos isolados de descarte irregular, em junho, quando terminou uma ação dedicada de fiscalização das vias públicas que cobriu todas as regiões de Sumaré, a população demonstrou que havia entendido a iniciativa.
Isto porque a equipe de fiscais percorreu 173 bairros urbanos da cidade e vistoriou cerca de 65.300 imóveis, mas teve que emitir apenas 259 notificações a infratores – e, dessas notificações, apenas 31 imóveis, o equivalente a meros 0,047% do total, não providenciaram a retirada do entulho no prazo máximo de 5 dias e, por isso foram autuados pela Fiscalização.
Segundo o Departamento de Fiscalização, este baixíssimo percentual de autuações prova que a população de Sumaré compreendeu a importância de não se colocar restos de obras sobre calçadas, ruas e avenidas da cidade.
