Nossa Cidade
Lei que autoriza mais de uma ligação de água no mesmo imóvel
Lei Municipal nº 5.803/2015, que autoriza os consumidores a terem mais de uma ligação de água no mesmo imóvel residencial ou comercial. De autoria da própria prefeita, a assinatura da lei aconteceu em uma breve cerimônia realizada no Centro Administrativo de Nova Veneza, na presença dos vereadores que apoiaram desde o início a proposta da prefeita.
A nova legislação “regulamenta o pedido e a instalação de ligação de água adicional em imóveis ou lotes dotados de mais de uma unidade consumidora autônoma”. Já a partir da próxima semana, a empresa concessionária dos Serviços Municipais de Água e Esgoto, a Odebrecht Ambiental Sumaré, deve passar a aceitar os pedidos da segunda ligação.
Para efeitos da aplicação da nova leia, serão consideradas “unidades consumidoras” as residências existentes em um mesmo “lote”, por exemplo, desde que “independentes da unidade principal”. Uma edícula, por exemplo. Ou um terreno de esquina que tenha dois comércios separados.
“Cada unidade terá seu próprio hidrômetro individualizado, o que vai permitir que cada família ou comerciante controle melhor seu consumo e possa, assim, tomar as medidas necessárias nesta era de economia de água. Também era uma opção muito solicitada pela população de Sumaré, que em muitos casos tinha dificuldades no ‘compartilhamento’ do mesmo hidrômetro. Esta é uma iniciativa da Prefeitura que contou com amplo apoio da Câmara de Vereadores, pois vem ao encontro de uma antiga reivindicação da população de Sumaré”, justificou a prefeita Cristina.
Participaram da cerimônia de assinatura da lei o secretário municipal de Governo, João Alberghini Sobrinho, e de Comunicação e Projetos Estratégicos, Valmir Ferreira da Silva, representantes da concessionária e os vereadores Welington Domingos Pereira (presidente do Legislativo), João Maioral, Ronaldo Mendes, Warlei “Fininho” de Faria, Cícero Ceará, Sergio Populina, Benedito “Dito” Lustosa, Fabinho Ferreira, Joel Cardoso, Josué Cardozo, Henrique “do Paraíso” Sciáscio, Heliomar “Mineirinho” dos Anjos e Marcos de Paula.
Atualmente, a concessionária realiza cerca de 170 novas ligações de água por mês em Sumaré. Após o pedido protocolado, uma equipe vai ao imóvel fazer a vistoria técnica e o orçamento. Após aprovado o pedido, o prazo para o serviço costuma ser de 5 dias úteis. Dependendo da demanda dos primeiros meses da nova lei, no entanto, este prazo poderá variar.
