O secretário de Finanças e Orçamento da Prefeitura de Sumaré, Hamilton Lorençatto, apresentou em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 29 de setembro, no Plenário da Câmara de Vereadores, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) da Prefeitura para 2015. O Orçamento do próximo ano está estimado em R$ 728,4 milhões, incluindo as “receitas de capital” (como os repasses de convênios previstos). O respectivo projeto de lei, que “estima as receitas e fixa as despesas” da Prefeitura para o ano que vem, será protocolado nesta terça, dia 30, na Câmara.
O valor total do Orçamento 2015 é 6,6% inferior à estimativa para este ano (que era de R$ 779,9 milhões, que não deve se realizar). No entanto, a estimativa de receitas correntes para 2015 é 2,4% superior à de 2014, subindo de R$ 680,8 milhões para R$ 697,1 milhões. As receitas correntes compõem a parte “firme” do Orçamento da Prefeitura, composta por repasses de impostos e receitas próprias.
A diminuição no Orçamento total, segundo Lorençatto, deve-se à menor previsão de repasses de convênios (as chamadas “transferências voluntárias de recursos” ou “receitas de capital”) firmados junto aos governos Federal (principalmente) e Estadual.
Já o pequeno aumento previsto nas receitas correntes para o ano que vem deve-se ao fato de a proposta levar em conta a realidade verificada em 2014 – ano em que as previsões de receitas das prefeituras, de forma geral, não estão se confirmando em função do péssimo desempenho da economia brasileira.
“Estamos readequando a peça orçamentária ao novo cenário macroeconômico brasileiro que verificamos neste ano, em que há uma queda inesperada nos repasses e a degradação do cenário econômico nacional. As receitas e repasses de 2014 pegaram as prefeituras de surpresa e não estão se comportando conforme o previsto, o que vai dificultar que o Orçamento 2014 se realize. Como é bastante provável que este cenário se repita em 2015, estamos propondo uma LOA o mais realista e ‘pé no chão’ possível. Assim, diminuímos as chances de produzirmos um déficit orçamentário da Prefeitura ao final de 2015”, explicou o secretário de Finanças. “Mas, se o cenário econômico brasileiro melhorar, melhor será para o Município, é claro”, completou.
No corpo e nos anexos do projeto de lei da LOA, a ser protocolado na Câmara neste dia 30, há todo o detalhamento dos gastos com custeio e novos investimentos em cada secretaria municipal, como a reforma e construção de novos Postos de Saúde, a construção das novas Creches e Escolas Municipais, a instalação de Academias ao Ar Livre, a adoção do sistema de videomonitoramento inteligente, obras de recapeamento e pavimentação de vias, etc. Neste caso, é preciso prever estas “dotações” no Orçamento para que as obras, a maioria viabilizada por convênios, possam ser licitadas e pagas.