A Prefeitura de Sumaré reforçou as ações de proteção ambiental e fiscalização no município com a nomeação de 63 servidores municipais para atuarem como Agentes de Fiscalização Ambiental. A medida, determinada pelo prefeito Henrique do Paraíso, amplia a capacidade de atuação do poder público no cumprimento da legislação ambiental e fortalece o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade.
Os servidores nomeados ficam autorizados a exercer as atribuições de fiscalização ambiental concomitantemente às atividades próprias de seus cargos. A eles foi delegado o poder de polícia ambiental no âmbito de atuação da Administração Pública Municipal, permitindo fiscalizar o cumprimento das normas ambientais e adotar as providências previstas na legislação.
Entre as atribuições dos agentes estão a expedição de notificações, embargos e interdições, além da apreensão e do lacre de equipamentos e estabelecimentos. Os fiscais também poderão lavrar autos de infração contra responsáveis por descumprimento de dispositivos da legislação ambiental, inclusive normas federais e estaduais, observando os procedimentos estabelecidos em cada regulamentação.
A atuação dos agentes seguirá as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, responsável por orientar e coordenar as ações de fiscalização ambiental no município.
A nomeação, segundo a administração, representa um reforço na estrutura de fiscalização da Prefeitura, ampliando a presença do poder público nas ações de prevenção e combate a irregularidades ambientais, além de contribuir para a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população.
As atividades desempenhadas pelos servidores são consideradas pela Prefeitura de relevante interesse público, têm caráter não remunerado e serão realizadas sem prejuízo do exercício das funções originais de cada profissional.
