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Programa Parcele Fácil da Prefeitura de Sumaré já negociou R$ 14,2 milhões em dívidas com a administração municipal
Em apenas dois meses desde o seu lançamento, o programa Parcele Fácil da Prefeitura de Sumaré já se mostrou um sucesso, registrando a negociação de impressionantes R$ 14,2 milhões em dívidas de contribuintes com o município. Entre o período de 15 de maio a 15 de julho, foram efetivados 6.143 contratos de negociação, sendo que R$ 8,6 milhões foram pagos à vista.
O prefeito Luiz Dalben destacou a adesão positiva da população ao programa, ressaltando a honestidade e boa índole dos munícipes de Sumaré, que não querem ficar com dívidas em aberto. Os recursos arrecadados por meio desse programa permitirão investimentos ainda maiores em melhorias para a cidade.
O programa Parcele Fácil oferece a oportunidade para que contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura, geradas até dezembro de 2022, possam regularizar sua situação perante o fisco municipal, parcelando seus débitos tributários. Vale lembrar que o prazo para aderir ao programa é até o dia 31 de agosto, e os contribuintes podem optar por regularizar os débitos parcelados ou realizar o pagamento à vista, com desconto de até 100% do valor da multa e juros moratórios.
A Lei nº 7.058/2023 e o Ato Normativo nº 001/2023, ambos da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, regulamentam o funcionamento do Parcele Fácil.
Os benefícios do programa se aplicam não apenas aos débitos tributários, mas também aos débitos decorrentes de planos comunitários, valores das tarifas de água e esgotos referentes ao ativo assumido pela administração após a extinção do Departamento de Água e Esgoto, e multas administrativas.
Para aderir ao programa, é necessário que o contribuinte formalize um termo de confissão de dívida junto à Secretaria Municipal de Finanças e esteja em dia com seus débitos tributários municipais referentes ao atual exercício.
É importante salientar que o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 100, e o não pagamento de qualquer parcela resultará na revogação do benefício. Os canais de atendimento da CEAC – Central de Atendimento ao Contribuinte estão disponíveis para fornecer mais informações, e os atendimentos serão realizados mediante agendamento antecipado nos Postos de Atendimento Tributário, bem como pelos telefones: (19) 3399-5263/3399.5261 – CEAC Centro; (19) 3864-2051 – Matão; e (19) 3399-5840 – Nova Veneza.
Para os contribuintes que já optaram por participar do programa Parcele Fácil em anos anteriores e não cumpriram com o acordo, ou que possuem parcelamentos pendentes, é possível participar do programa atual somente na modalidade à vista. Já os acordos firmados após o programa em 2021, que estiverem com os pagamentos em dia, poderão optar pela redução das multas e juros das parcelas no atual Parcele Fácil.
Todos esses procedimentos visam diminuir o fluxo de pessoas e a longa espera dos contribuintes em filas, buscando facilitar e agilizar o processo para aqueles que buscam regularizar sua situação fiscal com o município.
