Nossa Cidade
Sancionada lei que prevê da prioridade especial a idosos +80
O prefeito Luiz Dalben sancionou na última semana a lei n.º 6971, que determina a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos em Sumaré.
Apresentada pelo vereador Hélio Silva, e aprovada pelo legislativo, a partir de agora fica assegurada aos idosos maiores de 80 anos a prioridade especial de atendimento no âmbito municipal. A lei segue as normas definidas pela Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso”.
Pela lei, torna-se obrigatória a afixação de informativo em locais de atendimento e com visibilidade ao público, com a indicação: “Prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos”.
A medida também especifica que no atendimento à saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. A determinação prevê punições, como multa, aos estabelecimentos que descumprirem a regra.
