Nossa Cidade
Sumaré estimula microempresas locais
A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, deu mais um importante passo na política municipal de valorização das microempresas e empresas de pequeno porte da cidade com a publicação, na edição deste dia 14 de novembro do Semanário Oficial do Município, do edital da primeira licitação na modalidade Pregão Presencial destinada à participação exclusiva deste tipo de fornecedor. Trata-se da compra de cartilhas e certificados para as atividades do Promad (Programa Municipal Antidrogas).
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006) criou o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, e a adoção de seus preceitos pelos municípios, além de fortalecer a economia local, moderniza as relações com os micro e pequenos empresários.
“Esta é mais uma forma de aprimorar e dar continuidade, no âmbito municipal, à implantação dos conceitos trazidos pela Lei Geral”, justificou a prefeita. Segundo ela, o intuito desta ampla política pública é “auxiliar as micro e pequenas empresas da cidade a crescerem e prosperarem, oferecendo a elas apoio técnico e menos burocracia”.
“E uma forma de estimular este crescimento é exatamente facilitar a participação desses empreendimentos em licitações públicas. Para a cidade, os ganhos virão com mais desenvolvimento econômico, uma maior empregabilidade e pela maior renda em circulação”, destacou a chefe do Executivo.
OUTRAS MEDIDAS
Ao longo dos últimos dois anos, lembrou Cristina, diversas medidas para facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores de Sumaré já haviam sido adotadas pela Prefeitura, como a nomeação de três Agentes de Desenvolvimento e a criação do serviço municipal de atendimento unificado ao trabalhador e ao empreendedor, conhecido como “É Pra Já”.
No prédio do “É Pra Já” – situado na Praça das Bandeiras, Região Central –, estão instalados desde maio, em um único local totalmente adequado ao atendimento ao público, o posto local do MEI (Microempreendedor Individual), a Agência de Sumaré do Banco do Povo Paulista, o posto local do Ministério do Trabalho e Emprego, o PAT (Posto de Atendimento do Trabalhador da Prefeitura) e o próprio PAE (Posto de Atendimento ao Empreendedor) do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Assim, com a realização de algumas compras públicas exclusivamente de pequenos empresários (uma prerrogativa trazida pela Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014), a Prefeitura de Sumaré já adotou três medidas essenciais no sentido de alavancar o desenvolvimento desta importante parcela do setor produtivo local. (A próxima etapa será a adoção de medidas de desburocratização para a abertura de novas empresas, já a partir de 2015.)
APOIO DO SEBRAE
O secretário municipal de Desenvolvimento, Gustavo Tomazin, lembrou que o apoio do Sebrae tem sido fundamental ao longo deste processo. “A implementação da Lei Geral pela Prefeitura de Sumaré é uma grande vitória para todos os atores de desenvolvimento do Município, e produz um ambiente favorável às micro e pequenas empresas (aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano), gerando prosperidade através de novos postos de trabalho e renda”, comentou.
Para Tomazin, “assim, com apoio oficial, fica muito mais fácil sair da informalidade e abrir um novo horizonte para estes empreendedores, que podem vender para empresas e também ao próprio Poder Público – que, afinal, é um dos maiores ‘compradores’ da cidade”. “É mais um passo em benefício aos microempreendedores sumareenses”.
Segundo o gerente regional do Sebrae, José Carlos Cavalcante, “Sumaré é um município que está adotando políticas públicas voltadas ao empreendedorismo”. “Como a implementação da Lei Geral foca eixos importantes para o desenvolvimento – incluindo Compras Públicas, empreendedorismo individual, desburocratização e a adoção dos agentes de desenvolvimento, que potencializam e facilitam a vida dos pequenos negócio –, o Município ganha com um maior desenvolvimento, geração de renda e empregos”, analisa Cavalcante.
“A lei traz um tripé positivo de desburocratização, desoneração tributária e acesso a mercados e inovação. Este conjunto de boas práticas facilita a abertura de novas empresas, traz o fortalecimento das existentes e a potencialização do faturamento das empresas – e da arrecadação da Prefeitura. É gerado um ciclo virtuoso no consumo e no investimento dos pequenos negócios, melhorando a qualidade de vida dos munícipes que residem na cidade. Isso por que o consumo aumenta, gerando mais oportunidades, investimentos e aumentando a arrecadação das micro e pequenas empresas, que acabam necessitando de
