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IPTU 2015 terá 10% de desconto na cota única
A Prefeitura de Sumaré já está enviando, via Correios, os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2015. Neste ano, o imposto municipal foi reajustado apenas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) medido entre 1º de novembro de 2013 e 30 de outubro de 2014, de 6,59%.
Estão sendo distribuídos 79.078 carnês neste ano. Para comparação, em 2014 foram emitidos 72,5 mil carnês. A variação deve-se à inclusão, no cadastro do Setor de Tributos, de alguns novos loteamentos ao longo do ano passado. O total do imposto lançado em 2015 é de R$ 53.889.339,52.
Quem quiser obter 10% de desconto no IPTU de 2015 deverá efetuar o pagamento até o dia 27 de fevereiro, em uma única parcela. Este também será o vencimento da 1ª parcela para o contribuinte que optar pelo pagamento do tributo em 11 vezes, porém sem desconto. Os demais vencimentos serão todo dia 10 de cada mês, até dezembro de 2015. O pagamento dos carnês pode ser feito em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
ÁREA CONSTRUÍDA
O percentual foi aplicado sobre todos os valores venais do metro quadrado de terreno ou construção, que constam nas tabelas que constituem o Mapa de Valores Imobiliários da Prefeitura e que são a base para o cálculo do IPTU de cada imóvel. Já as alíquotas do imposto não tiveram qualquer alteração. Assim, qualquer outra variação nos valores dos carnês terá sido provocada exclusivamente por eventuais mudanças nas áreas construídas dos imóveis, ou se foi construída alguma edificação no até então terreno vazio.
CARNÊ ONLINE
O contribuinte que não receber seu carnê até a data de vencimento poderá retirar a segunda via pela internet. O serviço on-line está disponível no site da Prefeitura de Sumaré, o www.sumare.sp.gov.br, no link “Acesso a Tributos Online” (um banner situado na coluna da esquerda da página principal). Clicando neste banner, o contribuinte tem a acesso a várias opções, entre elas a da emissão da “2ª via – IPTU exercício”, onde deverá ser informada a Inscrição Cadastral do imóvel (que consta na capa do carnê do IPTU dos anos anteriores) e o CPF cadastrado no sistema Tributário da Prefeitura como sendo o do proprietário do imóvel.
Caso o interessado não possua os dados cadastrais atualizados, ele poderá solicitar uma atualização através dos e-mails cadastro.iptu@sumare.sp.gov.br e alteracao.iptu@sumare.sp.gov.br, enviando as imagens digitalizadas do CPF, RG, documento de propriedade e comprovante de endereço.
Estes documentos serão analisados pela Divisão de Tributos Imobiliários e, estando de acordo com o cadastro, a alteração será feita e o contribuinte avisado para que tenha acesso aos “Tributos Online”. Caso já conste o nome no carnê do IPTU, basta ao contribuinte enviar o CPF e RG para atualização.
Mais informações poderão ser obtidas através dos próprios e-mails ou pelos telefones (19) 3399-5382, 3399-5385 ou 3399-5374. A Prefeitura só fará emissão de 2ª via de carnês em seus postos de atendimento, para quem não os recebeu, após o dia 23 de fevereiro.
REVISÃO
O contribuinte que não concordar com o lançamento do IPTU do exercício de 2015, por motivos como classificação da propriedade, metragem, cobrança de multa por falta de muro e calçada ou valor venal, poderá solicitar a revisão no prazo máximo de 20 dias após a publicação do Edital de Lançamento do IPTU, no Semanário Oficial do Município de acordo com o Artigo 136 da Lei 2244/90.
Somente o proprietário ou o procurador devidamente constituído poderá realizar o pedido, portando cópia do CPF, RG e documento de propriedade do imóvel.
INADIMPLÊNCIA
A inadimplência histórica no pagamento do IPTU no próprio exercício do “lançamento” é de 25%. Quem não paga o imposto no primeiro ano tem sua dívida automaticamente inscrita na Dívida Ativa e pode ser cobrado judicialmente, através de uma ação de execução fiscal, como determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
