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Secretaria de Habitação de Sumaré realiza cadastro para regularização fundiária no Núcleo Cidade Nova
A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretária Municipal de Habitação em parceria com o Governo de São Paulo, realizou nos dias 13 e 14 de maio, o cadastramento dos moradores do Núcleo Cidade Nova, em mais uma etapa do processo de regularização fundiária do bairro.
O cadastro é feito por meio da coleta de informações junto aos moradores pela equipe da GAB Engenharia, empresa contratada pelo estado para o trabalho que acontece por meio da “Cidade Legal” – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, criado para auxiliar os municípios paulistas neste processo.
As equipes da Secretaria Municipal de Habitação, coordenadas pelo secretário da pasta, Douglas Oliveira, acompanham a ação juntamente com a comissão de moradores do Núcleo para esclarecer dúvidas dos moradores.
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e socioambientais que visam à ordenação de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“A Administração Municipal não mede esforços para viabilizar à população sumareense, principalmente a de baixa renda, o acesso à moradia adequada, com condições dignas, acesso a serviços públicos de qualidade e promoção à igualdade social, bem como a ocupação do espaço urbano de forma planejada”, disse o prefeito Luiz Dalben.
