Campanha visa estimular doação de parte do IR

O COMDICAS (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sumaré), com apoio da Prefeitura de Sumaré, está realizando uma campanha que visa estimular cidadãos e empresas a destinarem parte do seu IR (Imposto de Renda) devido ao FMDCA (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) da cidade. Com os recursos, as entidades assistenciais conveniadas ao Fundo podem aumentar o trabalho social realizado localmente, que envolve ações como o combate e prevenção ao trabalho infantil, à exploração e ao abuso sexual, à gravidez na adolescência e à dependência química, entre outros.

Para Pessoas Físicas que declaram o IR no modelo “completo”, a destinação do Imposto de Renda pode ser feita em dois momentos: 3% até 31/12/2014, depositando a doação diretamente na conta do Fundo Municipal e informando-a posteriormente no momento da Declaração de Ajuste Anual do ano seguinte, ou 3% até 30/04/2015 (neste caso, no próprio programa da Receita Federal).

Já as Pessoas Jurídicas que optam por pagar o imposto sobre o “Lucro Real” podem doar até 1% do imposto devido até o último dia útil do ano, e depois registrar a doação no formulário de lucro real da Declaração.

DOAÇÃO EM 2014

Para efetivar a doação de parte do imposto devido ainda este ano, em ambos os casos (Pessoas Físicas ou Jurídicas), é preciso fazer depósito identificado diretamente na conta do Fundo. Para isso, basta entrar em contato com o COMDICAS e colher os dados bancários.

Após a realização do depósito, o contribuinte deve pedir o recibo da doação, que será o comprovante da destinação junto à Receita Federal. No momento de realizar a Declaração no programa da Receita, ano que vem, o cidadão precisa informar a destinação realizada ao Fundo. Automaticamente, o software já irá considerar a renúncia fiscal.

Como o limite dedutível só pode ser calculado com precisão no momento do preenchimento da Declaração Anual do IR, quando o contribuinte estará com todos os dados relativos a rendimentos tributáveis e despesas dedutíveis, a pessoa que quiser contribuir terá que estimar o valor do limite utilizando os dados da Declaração do ano anterior e os comparando com a situação do ano em curso.

RECURSOS

Os recursos obtidos com doações de pessoas físicas e jurídicas são depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sumaré, fiscalizado pelo COMDICAS, e são revertidos em ações sociais, com o objetivo de contribuir para a formação e educação das crianças e adolescentes de Sumaré, garantindo seus direitos.

O contribuinte pode, ainda, escolher para qual entidade deseja doar. Oitenta por cento (80%) da doação são destinados para a entidade escolhida, desde que ela tenha o projeto aprovado pelo COMDICAS. Os outros 20% são destinados para o FMDCA, que aplicará em outros projetos. Vale lembrar que este ato de solidariedade não implica em nenhum custo adicional para empresas e Pessoas Físicas.

CONTATOS

Os detalhes para se tornar um doador podem ser obtidos no endereço eletrônico www.cmdcasumare.com.br. No site, também é possível conhecer todos os projetos financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, bem como as entidades beneficiadas.

Para quem ainda tiver dúvidas, o COMDICAS funciona na Praça da República, nº 203, Centro. Os telefones para informações são (19) 3828-6423 e 3828-8431.

Veja um exemplo de como se calcula a dedução na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física:

Exemplo 1: Declaração com imposto a pagar e doação menor que o limite de dedução.

(*) Limite de dedução = R$ 420,00 (6% de 7.000,00)

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