A Prefeitura de Sumaré segue com o programa Fique em Dia Sumaré, criado para oferecer aos contribuintes condições facilitadas para a regularização de débitos municipais. Entre as opções disponíveis está o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, ampliando as alternativas de pagamento para famílias e empresas que desejam colocar sua situação fiscal em dia.
Instituído por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, o programa integra as ações da administração voltadas ao fortalecimento da arrecadação, estímulo à adimplência e criação de condições para que os contribuintes possam reorganizar sua situação financeira.
Uma das principais vantagens do Fique em Dia Sumaré é a concessão de 100% de desconto sobre juros e multas incidentes sobre os débitos municipais, conforme as regras estabelecidas pela legislação. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas negociem suas pendências tributárias em condições especiais.
O programa contempla débitos municipais inscritos ou não em dívida ativa, possibilitando que contribuintes com diferentes situações fiscais tenham acesso à negociação e possam regularizar suas pendências junto ao município.
Além do pagamento à vista, o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito representa uma alternativa adicional para quem precisa distribuir o valor da dívida e organizar melhor o orçamento.
Oportunidade
Segundo o prefeito Henrique do Paraíso, o programa foi estruturado para criar uma nova oportunidade para cidadãos e empresários que enfrentaram dificuldades financeiras. “O Fique em Dia Sumaré foi pensado para ajudar quem deseja regularizar sua situação com o município. Muitas famílias e empresários enfrentaram dificuldades nos últimos anos e agora terão condições diferenciadas para quitar seus débitos. Ao mesmo tempo, fortalecemos a arrecadação municipal, permitindo que esses recursos retornem em investimentos para a saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais serviços públicos.”
O vice-prefeito e secretário de Governo, Andre da Farmácia, destacou que a iniciativa busca conciliar responsabilidade fiscal com condições mais acessíveis para os contribuintes. “Criamos um programa que beneficia tanto o contribuinte quanto a cidade. Ao oferecer condições facilitadas para negociação, ampliamos a possibilidade de regularização fiscal e fortalecemos a capacidade de investimento da Prefeitura, sempre com responsabilidade e transparência.”
Durante o período de vigência do programa, os interessados poderão consultar seus débitos, verificar as condições disponíveis e formalizar a negociação, de acordo com as regras estabelecidas na legislação municipal.
Recursos e investimentos
A administração ressalta que os recursos recuperados por meio da regularização dos débitos contribuem para o equilíbrio das contas públicas e para a manutenção da capacidade de investimento do município.
A arrecadação permite que a Prefeitura dê continuidade a ações e investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e serviços públicos, beneficiando toda a população.
