A Prefeitura de Sumaré sancionou uma nova lei que institui o Programa Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Educação sobre a Febre Maculosa, doença também conhecida como febre do carrapato. A iniciativa estabelece ações contínuas de orientação à população e cria o “Dia D Municipal de Conscientização da Febre Maculosa”, a ser realizado anualmente em 13 de julho.
A medida tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a doença, reforçando práticas de prevenção, a identificação precoce dos sintomas e a busca imediata por atendimento médico. A proposta busca reduzir casos graves e óbitos evitáveis por meio da informação e da mobilização social. De acordo com a lei, o programa deverá promover atividades educativas e informativas voltadas a todas as faixas etárias.
Entre as ações previstas estão palestras educativas com material visual ilustrativo, conteúdos adaptados para diferentes públicos, orientações sobre sinais de alerta, diagnóstico precoce e medidas de prevenção, além da distribuição de materiais informativos em formato físico e digital. As atividades deverão ocorrer em diversos espaços do município, como escolas públicas e privadas, Unidades Básicas de Saúde, centros de convivência, CRAS, praças, parques, eventos oficiais e outros espaços comunitários, além de instituições parceiras.
A legislação também determina que as ações sejam conduzidas por profissionais capacitados e que o município desenvolva material educativo oficial, com registro, monitoramento e avaliação das atividades realizadas. Outro ponto destacado pela lei é a garantia de acessibilidade e inclusão nas ações do programa. Os conteúdos deverão contemplar recursos como tradução em Libras, legendas em materiais audiovisuais, conteúdos visuais explicativos e versões digitais acessíveis para a comunidade surda.
Já para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as atividades deverão utilizar linguagem simples, materiais com baixo estímulo sensorial e organização prévia das ações, garantindo melhor compreensão e participação. O Dia D Municipal de Conscientização da Febre Maculosa, instituído pela nova legislação, será realizado em homenagem a Eduardo Brazilino Queiroz, vítima da doença. A iniciativa busca preservar sua memória e transformar sua história em um instrumento permanente de educação, prevenção e valorização da vida.
A lei também autoriza o município a firmar convênios e parcerias para ampliar o alcance das ações de conscientização. As despesas decorrentes da execução do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
