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Torres desativadas de alta tensão da Avenida Rebouças serão removidas
Graças a uma representação (reclamação) da Prefeitura de Sumaré, as 33 antigas torres metálicas desativadas da Avenida Rebouças, que serviam à extinta Fepasa (Ferrovias Paulistas SA) e que agora pertencem à União, serão finalmente removidas até o final de novembro deste ano. A confirmação veio esta semana através do MPF (Ministério Público Federal) de Campinas, órgão ao qual a Municipalidade havia recorrido em 2015 para cobrar do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a desmontagem das estruturas.
Além da Ação Civil Pública movida pelo MPF a partir de uma representação da Prefeitura de Sumaré, a Municipalidade também havia movido uma ação buscando a solução do problema, de número 0007571-93.2015.403.6105.
O DNIT é o atual responsável pelo patrimônio da antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal SA, que absorveu a Fepasa). Em resposta a um primeiro pedido de remoção das torres, feito diretamente pela Prefeitura, o órgão federal alegou falta de recursos para a realização do serviço. A Prefeitura levou o caso então ao conhecimento do MPF, que, a partir da representação do Município, “também enfrentou resistência ao não obter resposta em um ofício enviado ao DNIT que requisitava a retirada das estruturas em até 30 dias”.
Restou então ao MPF de Campinas o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o Departamento. “Após o ajuizamento da ação, o órgão (o DNIT) buscou parcerias com entidades públicas para que a remoção das torres fosse efetuada”, divulgou o Ministério Público Federal.
“As estruturas compunham a rede de transmissão de eletricidade para as atividades da extinta Rede Ferroviária Federal, cujo patrimônio está sob os cuidados do DNIT. Atualmente, as torres estão em péssimas condições de conservação e podem causar acidentes às pessoas que transitam ou moram no entorno. O MPF moveu a ação judicial devido à grande quantidade de pedestres e veículos que circulam pela região, ameaçados pela possibilidade de queda das torres.”, esclareceu o Ministério Público Federal de Campinas.
LAUDO
Segundo laudo da Defesa Civil Municipal concluído em fevereiro deste ano e incluído pela Prefeitura na representação, as estruturas de transmissão de energia de alta tensão estão corroídas e danificadas e apresentam risco à população. “As armaduras estão comprometidas, com as bases de fundação expostas e em franco processo de corrosão. O risco iminente de ruína se explica pela perda de estabilidade que a avançada degradação provoca.”
No entanto, por serem patrimônio do Governo Federal, a Prefeitura não poderia simplesmente remover as torres por conta própria.
Agora, a Superintendência Regional do DNIT em São Paulo fará a supervisão do trabalho. “Com o acordo firmado, a Justiça Federal determinou que o órgão comprove o cronograma do serviço e informe quando a remoção das armações for concluído. O autor da ação é o procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima. O número do processo é 0009232-10.2015.4.03.6105. Para acompanhar a tramitação, acesse www.jfsp.jus.br/foruns-federais/”, complementou em nota o MPF.
